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Consulta pública

José Albano Viana Bastos, Presidente da Junta de Freguesia da Vila de Prado, torna público que os Projetos de "Regulamento Geral e Tabela de Taxas e Preços”, "Regulamento de Feiras e Comércio a Retalho", "Regulamento do Cemitério", "Regulamento para Atribuição de Apoios" e "Regulamento para Cedência de Espaços", da Freguesia da Vila de Prado, estão sujeitos a consulta pública, nos termos do artigo 101.º, do Código do Procedimento Administrativo.

 Nos termos do n.º 2 do mesmo artigo, no prazo de 30 dias a contar da publicação em Diário da República, os projetos dos citados Regulamentos encontram-se disponíveis para consulta na Secretaria da Junta de Freguesia, sita na Avenida do Cávado, 2/8, 4730-460 Vila de Prado, todos os dias úteis, durante o horário de expediente (das 9:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:30) e permanentemente no portal da Junta de Freguesia da Vila de Prado, no endereço www.jfviladeprado.pt/informações/consulta pública.

No âmbito do processo de consulta pública, podem os interessados apresentar as suas sugestões, através de comunicação escrita dirigida ao Presidente da Junta de Freguesia e enviada por correio eletrónico para o endereço: geral@jfviladeprado.pt, por correio postal, ou por entrega pessoal na secretaria da Junta de Freguesia.  

 7 de novembro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, José Albano Viana Bastos

Projeto de Regulamento de Atribuição de Apoios
Projeto de Regulamento de Feiras e Comércio a Retalho
Projeto de Regulamento de Taxas e Preços
Projeto de Regulamento do Cemitério
Projeto de Regulamento para cedência de salas